Na sessão da Câmara de segunda-feira (17/10) foi lido, votado e aprovado por unanimidade o parecer prévio da Comissão Processante (CP) que propunha o arquivamento da denúncia contra o vereador Pinguim por suposta quebra de decoro parlamentar, fato que poderia inclusive levar a cassação de seu mandato.
O denunciante, Paulo Cesar Wesberguer, alegava que o vereador Zetão teria sido ofendido “de forma pejorativa e racista” por Pinguim no dia 8/8, em sessão plenária, e durante reunião interna em que se discutia a composição de uma comissão da Câmara.
Em seu parecer prévio a CP refutou a defesa do vereador Pinguim relativa a possíveis irregularidades no processo, mas considerou procedentes seus argumentos em relação ao mérito, observando que “faltaram mais indícios de provas do dolo”.
O denunciado nega as ofensas afirmando que não haveria motivo para praticar injúria racial e que sempre militou em causas contra o racismo.
Para emitir parecer favorável ao arquivamento, a Comissão entendeu também ser demasiado levar em consideração essencialmente o decoro parlamentar, pois a cassação é “uma gravíssima ruptura da vontade expressa do eleitor, revogando um direito concedido ao povo”.
A Comissão Processante teve como presidente Dr. Willer, relator Julião e como membro Laércio Amado.
Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé
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