EITA! NOVA PISADA NA BOLA PELA PREFEITA NO AUMENTO DO SALARIO DO FUNCIONALISMO PUBLICO

Prefeita Cristina Ghizzi na correria convoca Câmara de vereadores para aprovar o aumento salarial do funcionalismo que deve ser pago a partir de 5 de fevereiro de 2015. Projeto errado, atribui valor inferior ao salário mínimo vigente para alguns padrões o que conflita a Lei. Mesmo assim a Câmara aprovou e o Presidente do Legislativo justifica o porque; 1) Esse projeto é de prerrogativa única e exclusiva do executivo, ou seja, nenhum vereador pode propor um projeto de lei como esse; 2) Não cabe à câmara de vereadores alterar o valor que está sendo concedido de reajuste (pelo fato de que ao vereador é vedado qualquer iniciativa que traga aumento de despesas), portanto, não poderíamos propor nenhuma emenda alterando o índice para 7,1% pois a emenda seria inconstitucional; 3) Assim, à câmara caberia APROVAR ou DESAPROVAR o projeto de lei que concedia o índice de 6,41% de reajuste; 4) Caso os vereadores tivessem desaprovado o projeto, o funcionalismo NÃO iria ter nenhum reajuste, pelo fato de não haver lei que autorizasse (e aqui cabem algumas indagações: alguém acha que a prefeita iria mandar outro projeto de aumento corrigindo esse erro? Ou ela iria dizer que não haveria aumento jogando na responsabilidade dos vereadores pela não aprovação? Quanto tempo levaria para a prefeita encaminhar novo projeto de lei com outro índice? 5) Então, a Câmara teve a iniciativa de APROVAR o projeto como havia sido encaminhado pela prefeita porque beneficia TODO o funcionalismo, e agora cabe a prefeita ver como ela irá regularizar essa distorção com relação aos padrões que não atingiram o valor do Salario Mínimo, provavelmente, enviando um outro projeto alterando o índice somente daqueles padrões, mais ai sem atrasar o reajuste dos demais funcionários, que era o que iria ocorrer, sem falar na hipótese de ficarem sem aumento, como se disse acima; 6) Assim, contrário ao que possa parecer, o executivo não "ganhou tempo" nenhum com a aprovação do projeto, E TERÁ QUE PAGAR AGORA NO INÍCIO DE FEVEREIRO (5* dia útil) os salários já reajustados; 7) Outra explicação também necessária, mas que ficará para uma outra discussão, é sobre o fato da prefeita não haver requerido a convocação dos vereadores no recesso para votar em regime de urgência e em sessão extraordinária o projeto de aumento, precisando à Câmara se valer da sua prerrogativa de convocação, mediante assinatura de 2/3 dos vereadores, mas isso podemos debater em outra oportunidade. Assim, espero ter contribuído com os esclarecimentos, REITERANDO AQUI O COMPROMISSO DE TODOS OS VEREADORES com o funcionalismo público. Um abraço a todos. Dr. Junior - Vereador - Presidente da Câmara